Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Deloitte é condenada a indenizar ex-funcionários da Arthur Andersen

A Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes foi condenada a pagar indenizações por danos morais de R$ 500 mil cada uma a dois ex-funcionários da empresa Arthur Andersen, incorporada pela Deloitte em 2002.

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.

Processo Penal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Competência da Justiça do Trabalho. Regime Celetista

Recurso de Revista.

Empresa de trens indenizará viúva de homem que faleceu após acidente em estação

Autora da ação será ressarcida por danos morais.

Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência

Processual Civil.

Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária

Representação processual. Recurso ordinário. Estagiário. Habilitação posterior.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que são válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação para atuar como advogado, consoante a diretriz assentada na Orientação Jurisprudencial nº 319 da SbDI-1 do TST.

Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos

Projeto segue para senção presidencial

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento